A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lh

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Justiça estadual integra a chamada justiça comum e, por isso, exerce competência residual ou subsidiária.

Isso significa que, de forma geral, lhe compete processar e julgar as causas que não foram atribuídas expressamente a outros ramos do Poder Judiciário, como a justiça federal, trabalhista, eleitoral ou militar.

A Constituição e as leis especiais definem competências específicas; quando não há atribuição legal a uma dessas justiças especializadas, a competência é da justiça estadual, atuando como foro de conteúdo remanescente.

Portanto, a afirmação é correta, pois sintetiza a ideia de competência por exclusão prevista no ordenamento jurídico.