Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O habeas corpus é um direito e a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Habeas corpus não é um direito, mas sim uma garantia e um remédio constitucional destinado a proteger um direito: a liberdade de locomoção. Assim, a afirmação inverte a relação correta entre instituto processual e direito material.

Conforme o Art. 5º, LXVIII da CF/88, o habeas corpus é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. O objetivo do habeas corpus é, portanto, salvaguardar o direito de ir e vir, seja contra prisão ilegal, seja contra coação que restrinja a locomoção.

Além disso, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor do paciente, e vale tanto para brasileiros quanto para estrangeiros, sendo instrumento de eficácia imediata para tutela da liberdade.