A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora seja verdade que o habeas corpus é gratuito e pode ser impetrado por qualquer pessoa, seu objeto não é proteger direito líquido e certo.

O habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, quando alguém sofre ou está ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder, conforme previsão constitucional. Já a proteção de direito líquido e certo cabe ao mandado de segurança, mecanismo próprio para direitos claros e comprováveis contra ato de autoridade.

Portanto, o erro está em confundir o fim de cada remédio constitucional, não nas características de gratuidade ou na legitimidade ativa para impetração.