Acerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item. Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habeas corpus visa proteger a liberdade de locomoção (CF, art. 5º, LXVIII), ou seja, o direito de ir e vir de uma pessoa. Por isso o paciente do writ, em regra, é pessoa física, porque só o indivíduo pode ter privação de liberdade corporal.

No entanto, nada impede que uma pessoa jurídica impetre habeas corpus em favor de alguém, quando pretende proteger a liberdade de locomoção de um empregado, associado ou outro indivíduo. Assim, a empresa atua como impetrante, não como beneficiária.

Jurisprudência admite exceções processuais, por exemplo no STJ, em casos ambientais, quando pessoas físicas também figuram no pólo passivo, mas o entendimento do STF é mais restritivo, mantendo a impossibilidade de a pessoa jurídica ser paciente do writ.