Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprova

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o mandado de segurança exige a demonstração de um direito líquido e certo por meio de prova pré-constituída, geralmente documental, não comportando a produção de prova em instrução.

Quando a causa depende de apreciação de fatos controvertidos que exigem dilação probatória, em especial prova oral, o rito do mandado de segurança é inadequado, visto que a jurisprudência do STJ e do STF entende que não se admite o desenvolvimento probatório típico das ações ordinárias no âmbito do MS.

Nessas hipóteses a via adequada é a ação ordinária própria, que permite instrução probatória completa, garantindo o contraditório e a produção de testemunhas e outras provas. Assim, a vedação à dilação probatória explica o acerto do julgamento.