Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a possibilidade de redução salarial por meio de instrumento coletivo.

O texto do artigo 7º, inciso VI assegura a irredutibilidade do salário, com exceção do que for ajustado em convenção ou acordo coletivo, ou seja, a redução não pode ser imposta individualmente pelo empregador, só vale se houver negociação coletiva entre sindicato e empregador.

Importante lembrar que essa autorização não autoriza qualquer redução que viole outras garantias constitucionais, como o respeito ao salário mínimo e normas de ordem pública, devendo o acordo coletivo observar limites legais e constitucionais.