Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a Constituição Federal não prevê assistência gratuita em creches e pré‑escolas até sete anos.

O texto constitucional, no artigo 7º, inciso XXV, assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes "desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade", portanto a idade limite é de cinco anos, e não sete.

Assim, dizer que a garantia vai até sete anos contraria a redação expressa da norma constitucional, motivo pelo qual o item foi corretamente considerado incorreto.