Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. Diante do princípio constitucional da igualdade, a remunera

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal expressamente prevê tratamento diferenciado para o trabalho noturno. O art. 7º, inciso IX garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, portanto não há vedação constitucional a pagamento maior para quem labuta à noite.

O princípio da igualdade não proíbe distinções razoáveis quando há fundamento jurídico ou diferença fática relevante, como a maior penosidade e os efeitos sobre a saúde do trabalho noturno. Assim, a previsão constitucional configura uma exceção legitimada à isonomia, autorizando acréscimos salariais específicos para a nocturnidade.

Conclusão: a assertiva é incorreta, porque a CF/88 permite e determina remuneração superior para o trabalho noturno.