Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é assegura

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a hipótese de concessão do seguro-desemprego.

A Constituição Federal, no art. 7º, inciso II, prevê o benefício para o caso de desemprego involuntário, isto é, quando o trabalhador perde o emprego sem que haja sua vontade ou culpa, como na dispensa sem justa causa.

Quando o desligamento é voluntário, por exemplo quando o empregado pede demissão, não se caracteriza desemprego involuntário, logo não é cabível o seguro-desemprego.

Em síntese, o seguro tem finalidade de conferir assistência financeira temporária ao trabalhador que foi dispensado contra sua vontade, não ao que se afastou por opção própria.