Julgue o próximo item, a respeito da regulamentação de segurança e saúde no trabalho. A Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de trabalho no caso de turnos ininterru

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, no art. 7º, inciso XIV, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, com previsão de exceção.

Isso significa que, por norma constitucional, trabalhadores submetidos a turnos que se revezam continuamente têm limite de seis horas diárias, como medida de proteção à saúde e segurança no trabalho.

A ressalva "salvo negociação coletiva" autoriza que acordos ou convenções coletivas ajustem essa duração, dentro dos limites legais, de modo que a regra constitucional permanece, mas admite modulação por negociação entre empregadores e trabalhadores.

Portanto, a alternativa é correta por refletir a literalidade e a finalidade protetiva do dispositivo constitucional.