Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadore

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A Constituição Federal, no Art. 7º, trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e elenca, no inciso III, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como direito desses trabalhadores. Por isso, a afirmação está correta, pois a garantia é constitucional e vale tanto para a categoria urbana quanto para a rural.

Na prática, a execução e as regras operacionais do FGTS são disciplinadas por legislação infraconstitucional, como a Lei nº 8.036/1990, que regulamenta seu funcionamento, mas a base normativa que assegura o direito a ambos os grupos é a própria Constituição.