Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a Constituição Federal estabelece que a participação dos **sindicatos** nas negociações coletivas de trabalho é **obrigatória**. Isso significa que não pode ser afastada por mera vontade da maioria dos filiados.

O dispositivo constitucional visa garantir a representação coletiva organizada, proteger interesses difusos e evitar que negociações individuais ou fragmentadas prejudiquem direitos da categoria. Assim, mesmo que a maioria dos filiados manifeste desejo de dispensar o sindicato, tal manifestação não tem eficácia para excluir a participação sindical nas negociações coletivas.

Em suma, a obrigatoriedade da participação sindical é norma de ordem pública e constitucional, não sujeita a renúncia ou dispensa pela maioria dos membros. Art. 8, VI consagra essa regra.