Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como certa porque a Constituição Federal expressamente elenca a segurança entre os direitos sociais.

O fundamento está no art. 6º da CF/1988, que dispõe sobre os direitos sociais, incluindo, entre outros, educação, saúde, trabalho, lazer e segurança.

Portanto, afirmar que a segurança é direito social assegurado na CF é correto, pois ela integra o rol constitucional de modo explícito.

Vale observar que alguns direitos inseridos no mesmo artigo foram introduzidos por emendas constitucionais posteriores, por exemplo, a moradia (EC 26/2000), a alimentação (EC 64/2010) e o transporte (EC 90/2015).
Essas alterações não afetam o caráter expresso da segurança como direito social.