Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. O transporte e o lazer são direitos sociais express

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A afirmação está correta porque a Constituição Federal de 1988 menciona explicitamente, no Art. 6º, os elementos que compõem os direitos sociais, entre os quais se encontram o transporte e o lazer. Essa previsão torna esses bens jurídicos objetivos de proteção constitucional e parâmetros para a atuação do Estado.

Na prática, isso significa que políticas públicas e normas administrativas devem promover acesso ao transporte e oportunidades de lazer, visando à dignidade humana e à melhoria da qualidade de vida. Esses direitos exigem implementação progressiva pelo Estado, observados limites orçamentários e técnicos.

Portanto, por previsão expressa na Constituição, a afirmação é correta.