Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Ao sindicato cabe a defesa dos d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal garante expressamente essa atribuição aos sindicatos. O inciso III do art. 8º dispõe que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, alcançando tanto medidas administrativas quanto ações judiciais.

Isso significa que o sindicato tem legitimidade para representar a categoria em demandas que afetam o grupo como um todo e também para pleitear direitos individuais ligados à condição profissional dos seus membros, inclusive em juízo.

Em resumo, a norma constitucional confere ao sindicato função protetiva ampla, com legitimidade ativa para atuação nas esferas administrativa e judicial em defesa dos interesses da categoria.