Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de na

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque distorce o texto constitucional. A Constituição assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos quando os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

O erro está em excluir as questões previdenciárias. O dispositivo constitucional prevê a participação em colegiados sempre que os interesses sejam profissionais ou previdenciários, não apenas para a defesa de interesses profissionais.

Assim, a limitação feita pela afirmação contraria o inciso do artigo competente, tornando-a incorreta.