Questão FC103694
O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). A
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contratados, em razão de contenção de despesas, e Ivo, empregado sindicalizado, estava na lista para ser dispensado, porém foi eleito como suplente para cargo de direção do sindicato. Nessa situação, com a sua eleição, Ivo não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Constituição Federal, no art. 8º, VIII, assegura estabilidade ao empregado sindicalizado: é vedada a dispensa a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, mesmo como suplente, até 1 (um) ano após o final do mandato, salvo ocorrência de falta grave nos termos da lei.
No caso, Ivo é empregado sindicalizado e foi eleito suplente da direção sindical, assim a dispensa planejada pela mineradora está proibida enquanto perdurar essa estabilidade, que visa preservar a liberdade e a atuação sindical sem retaliações.
Eventual demissão por falta grave é exceção, cabendo ao empregador provar a causa na esfera trabalhista.
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