A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Os direitos fundamentais individuais incluem o direito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura direitos pertencentes a categorias distintas. O direito à intimidade e o devido processo legal são exemplos típicos de direitos fundamentais individuais, majoritariamente consagrados no art. 5º da Constituição.

Já o direito de greve não integra essa lista de direitos individuais; trata‑se de um direito social e coletivo, assegurado pela Constituição no art. 9º e regulamentado pela Lei 7.783/1989. Assim, classificar a greve como direito individual está incorreto, razão pela qual o item foi considerado errado.