Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O nascido no estrangeiro,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque a Constituição (Art. 12, I, al. b e c) não autoriza a aquisição automática da nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade apenas em razão da residência no país.

Quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros pode ser nato se for registrado em repartição consular brasileira. Caso não tenha sido registrado, a outra via exige que, além de residir no Brasil, o interessado efetue a opção pela nacionalidade após atingir a maioridade, por procedimento judicial de jurisdição voluntária.

Portanto, a nacionalidade não se opera por mera passagem do tempo ou residência, depende de manifestação de vontade formal, conforme interpretação constitucional e a regulamentação (opção de nacionalidade).