Questão FC103699
Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição distingue brasileiros natos dos naturalizados, e estabelece exceção para filhos de estrangeiros nascidos no Brasil quando os pais estão a serviço de seu país.
Assim, embora Letícia tenha nascido em Brasília, seus pais eram diplomatas da Itália, estavam a serviço da Itália, o que afasta o reconhecimento como brasileira nata nos termos do art. 12, I, “a”.
O cargo de presidente da República é privativo de brasileiro nato, conforme previsão constitucional, portanto quem não é nato não atende a esse requisito originário, mesmo cumprindo idade e demais condições de elegibilidade.
Logo, Letícia não pode candidatar-se à Presidência por não ser considerada brasileira nata.
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