Questão FC103701
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada ERRADA justamente pela exclusividade de alguns cargos públicos determinados na Constituição Federal de 1988. O artigo 12 estabelece uma divisão clara entre brasileiros natos e naturalizados, protegendo funções essenciais do Estado com a exigência de que apenas cidadãos natos possam ocupá-las. Isso inclui não apenas o Presidente e Vice-Presidente da República, mas também posições de destaque como o Ministro do Supremo Tribunal Federal e outros altos órgãos do governo. Esta diferenciação não é meramente simbólica; ela reflete a ideia de que certas responsabilidades e decisões estratégicas do país exigem um profundo vínculo e comprometimento com a nação, um aspecto fundamental na construção de uma identidade nacional robusta. Portanto, a limitação imposta pelo §3º do artigo 12 da CF reafirma a proteção dos interesses da soberania nacional, evidenciando a importância dessa distinção entre as nacionalidades. Ao considerar isso, fica evidente que a assertiva inicial não leva em conta a riqueza e a complexidade do conceito de nacionalidade previsto na nossa carta magna.
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