Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação incorre em erro porque confunde a aquisição da nacionalidade com um ato automático do Estado.

A naturalização é um instituto que depende de requerimento do interessado e do cumprimento dos requisitos constitucionais, não sendo concedida de ofício.

Segundo a Constituição, estrangeiros residentes há mais de quinze anos e sem condenação penal podem ser naturalizados, desde que peçam a nacionalidade, ou seja, há necessidade de iniciativa do sujeito.

Além disso, preenchidos os requisitos, surge um direito subjetivo à concessão, o que reforça que o ato se realiza mediante pedido e análise, e não automaticamente pelo Estado.