Questão FC103704
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros n
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorretamente formulada. Para entender por que essa assertiva está errada, precisamos focar no artigo 12 da Constituição Federal de 1988, que trata da nacionalidade brasileira. O primeiro ponto a ser destacado é que a condição para que os filhos de brasileiros nascidos no exterior sejam considerados brasileiros natos não se limita à situação em que ambos os pais estejam a serviço da República.
Na verdade, a regra estabelece que basta um dos pais ser brasileiro e que esse pai ou mãe esteja a serviço do Brasil, ou que o nascimento seja registrado em uma repartição brasileira competente, como um consulado, ou ainda que o indivíduo resida no Brasil e opte pela nacionalidade ao atingir a maioridade. Assim, qualquer uma das condições já é suficiente para garantir a nacionalidade, tornando a afirmação errada, pois não é necessário que ambos os pais estejam a serviço da República para a concessão da nacionalidade nata. Portanto, a resposta correta para a questão é, sem dúvida, ERRADA.
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