Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a banca quis checar o conhecimento de que a nacionalidade primária admite dois critérios básicos de atribuição.

Esses critérios são o ius sanguinis, que vincula a nacionalidade à filiação ou ascendência, independentemente do local de nascimento, e o ius soli, que vincula a nacionalidade ao local de nascimento, independentemente da ascendência.

Na doutrina, a nacionalidade primária é originária ou involuntária, atribuída no nascimento segundo regras estatais, enquanto a nacionalidade secundária é adquirida posteriormente, por vontade ou procedimento do indivíduo.

Logo, embora a redação pudesse induzir à ideia de conjunção obrigatória, o correto é reconhecer que existem esses dois requisitos alternativos para a aquisição originária, razão do gabarito estar certo.