Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estran

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quase-nacional não é hipótese excepcional que exija simultaneamente a manifestação da vontade do estrangeiro e a aquiescência do chefe do Poder Executivo.

O conceito constitucional de quase-nacional refere-se aos portugueses com residência permanente no Brasil, condicionados à reciprocidade (art. 12, §1º). Trata‑se de atribuição de direitos inerentes ao brasileiro, prevista pela Constituição, e não de ato discricionário dependente de autorização presidencial.

É verdade que, na prática, pode haver procedimento administrativo (pedido ao Ministério da Justiça) para reconhecimento de igualdade de direitos, porém isso é formalidade procedimental, não alteração do conteúdo jurídico. A afirmação é, portanto, equivocada; a situação descrita descreve naturalização por ato executivo, não a quasi‑nacionalidade constitucional.