No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **ERRADO** porque a Constituição Federal não limita o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos **brasileiros natos**. Não existe, no texto constitucional, previsão que torne o cargo de ministro do STJ privativo de quem nasceu com a nacionalidade brasileira.

O que a CF faz é enumerar, no **Art. 12, §3º**, alguns cargos que são expressamente **privativos de brasileiro nato**, como os de Presidente e Vice‑Presidente da República, Presidente do Senado e da Câmara, ministro do Supremo Tribunal Federal e cargos da carreira diplomática, entre outros. O STJ não integra essa lista.

Portanto, por ausência de previsão constitucional restringindo a investidura ao STJ, a assertiva está incorreta.