Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. Cargos, empregos e funções públ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. A Constituição não diz que cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

O art. 37 estabelece que tais cargos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Portanto, a regra é de acessibilidade, não de exclusividade.

Há, contudo, **exceções**: alguns cargos são privativos de brasileiro nato, listados no §3º do art. 12, como, por exemplo, Presidente e Vice‑Presidente da República, Ministros do STF, carreira diplomática e oficiais das Forças Armadas.

A redação correta seria: cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, e também aos estrangeiros conforme a lei.