No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ca

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a Constituição veda distinções entre brasileiros natos e naturalizados, salvo as exceções expressas. Essas exceções constam do art. 12, §§ 2º e 3º, que lista os cargos privativos de brasileiros natos.

Entre os cargos elencados estão Presidente e Vice‑Presidente da República, ministros do STF, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas e os presidentes da Câmara e do Senado. Não estão no rol a função de integrante da Câmara dos Deputados nem a de integrante do Senado Federal, portanto essas vagas não são privativas.

Conclusão: brasileiros naturalizados podem ser eleitos deputados ou senadores desde que cumpram os demais requisitos de elegibilidade, como idade mínima, filiação partidária e domicílio eleitoral; entretanto, não podem ocupar os cargos presidenciais dessas Casas, que são privativos de natos.