Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal exige que o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados seja privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II. Portanto, brasileiro naturalizado não pode ocupá‑lo.

Essa restrição decorre da posição do Presidente da Câmara na linha sucessória da Presidência da República, prevista no art. 80, onde figura imediatamente após o Presidente e o Vice‑Presidente. A exigência de nato visa assegurar, em caso de substituição, a preservação de vínculo jurídico‑constitucional considerado sensível.

Em resumo, embora o naturalizado possa ser eleito deputado federal, não pode exercer a função de Presidente da Câmara, daí a incorreção da afirmação.