Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros na

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal prevê regra geral de não discriminar brasileiros natos e naturalizados, e, ao mesmo tempo, cria exceções. Conforme art. 12, §§ 2º e 3º, a lei não pode estabelecer distinção entre natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição, e o §3º elenca cargos privativos de brasileiro nato, entre os quais está o cargo de oficial das Forças Armadas.

Isso significa que, apesar da vedação geral à discriminação, a própria Constituição reserva certos cargos a natos, como Presidente da República, carreira diplomática e o oficialato das Forças Armadas.

Logo, a proibição constitucional torna correta a afirmação de que o cargo de oficial das Forças Armadas só pode ser ocupado por brasileiro nato.