Questão FC103721
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se, após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição, candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito, estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Constituição prevê a possibilidade de naturalização a estrangeiros que residam no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, mediante requerimento, conforme art. 12, II, b. Em seguida, esse naturalizado pode concorrer a cargos eletivos, inclusive deputado federal e senador.
No entanto, o texto constitucional também determina que certos cargos são privativos de brasileiro nato, conforme art. 12, §3º, entre eles os de Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por essa razão, ainda que eleito, o parlamentar naturalizado não pode presidir a respectiva casa legislativa.
Assim, a assertiva sintetiza corretamente os requisitos da naturalização e a vedação quanto às presidências legislativas.
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