No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o ite

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde dois pontos distintos da Constituição.

De fato, o art. 12, §4º, II, prevê que haverá perda da nacionalidade se o brasileiro fizer pedido expresso de perda, ressalvadas situações que acarretem apatridia, o que deixa correta a primeira parte da frase.

Porém, a segunda parte está incorreta, pois o art. 12, §5º, dispõe expressamente que essa renúncia não impede que o interessado readquira a nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. Além disso, alterações constitucionais recentes vedaram a perda automática pela aquisição de outra nacionalidade, de modo que a ideia de impedimento definitivo de readquirir a nacionalidade é inverídica.