Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão j

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada errada porque não corresponde à redação atual da Constituição.

Hoje, a perda da nacionalidade do naturalizado só pode ser declarada por decisão judicial, não por ato administrativo.

Além disso, a emenda constitucional recente alterou os motivos: deixou de constar a expressão atividade nociva ao interesse nacional e passou a prever cancelamento por fraude no processo de naturalização ou por atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Portanto, a assertiva falha em dois pontos, quanto à competência administrativa e quanto ao motivo indicado para a perda da nacionalidade.