Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a faixa etária em que o voto é obrigatório. Segundo a Constituição (art. 14, §1º), o voto é obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens de 16 e 17 anos.

Logo, dizer que o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos é incorreto, pois inclui indevidamente os jovens de 16 e 17 anos, cuja participação é opcional. A obrigatoriedade começa aos 18 anos, não aos 16.
O descumprimento gera sanções eleitorais, como multa e restrições administrativas.