Questão FC103734
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um candidato ao cargo de presidente da República não
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou seja, independentemente de filiação partidária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão está correta ao indicar que a candidatura avulsa não é permitida no nosso sistema eleitoral. Isso se fundamenta em uma análise do artigo 14 da Constituição Federal, que estabelece as condições necessárias para a elegibilidade. Dentre essas condições, destaca-se a filiação partidária, que é um dos pilares do nosso sistema democrático.
Para ser um candidato válido, a pessoa precisa, obrigatoriamente, ser filiada a um partido político, conforme determina o § 3º do mencionado artigo. Isso garante que as candidaturas tenham respaldo e representação organizativa, o que reforça o funcionamento do sistema político. Portanto, a exclusão de candidaturas avulsas está intimamente ligada à manutenção da ordem democrática e à legitimação do processo eleitoral, evitando a fragmentação e confusão que poderiam advir da falta de um partido por trás das candidaturas.
Assim, a assertiva é, portanto, ERRADA, pois desconsidera a imprescindível relação entre a elegibilidade e a filiação a um partido, elementos essenciais para a consolidação da soberania popular no Brasil.
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