Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta correta, porque a Constituição prevê expressamente a elegibilidade do militar alistável desde que observados os requisitos do art. 14, §8º, e a limitação do §2º quanto aos conscritos no serviço obrigatório.

O §8º disciplina condições diferentes conforme o tempo de serviço: se tiver menos de dez anos, o militar deverá afastar‑se da atividade para ser candidato; se contar mais de dez anos, será agregado pela autoridade superior e, caso seja eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.

Agregação significa que o militar permanece sem vaga na escala hierárquica durante o período eleitoral, mantendo o soldo até a diplomação, quando, se eleito, ocorre a transferência para a inatividade.