Questão FC103737
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está ERRADO por indicar que os analfabetos não podem se registrar como eleitores. De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 14, §§ 1º e 2º, a realidade é bem diferente. É preciso esclarecer que o alistamento eleitoral e o voto são, de fato, obrigatórios para quem tem mais de dezoito anos, mas são facultativos para os analfabetos. Além disso, os analfabetos têm a capacidade eleitoral ativa, o que significa que podem participar da construção da democracia através do voto, apesar de não serem elegíveis para cargos, conforme delineado no § 4º do mesmo artigo. Essa distinção é fundamental na compreensão das possibilidades de participação política. Portanto, a informação de que analfabetos estão completamente excluídos do processo eleitoral é uma interpretação errônea e imprecisa da legislação vigente. Este aspecto promove uma verdadeira inclusão, garantindo que a voz de todos, independentemente do nível de escolaridade, possa ser ouvida nas urnas eleitorais.
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