A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e rece

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a afirmação confunde conceitos. O direito de candidatar‑se e receber votos corresponde à capacidade eleitoral passiva, ou seja, à elegibilidade, não ao direito de votar.

Capacidade eleitoral ativa é o direito de votar, garantido pela Constituição, sujeita a condições como nacionalidade, idade mínima de 16 anos para alistamento, alistamento eleitoral e não estar privado dos direitos políticos conforme o art. 14, §§ 1º e 2º e art. 15.

Capacidade eleitoral passiva exige requisitos para ser eleito, com condições gerais como nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio eleitoral e filiação partidária, e condições especiais relativas à idade mínima para cada cargo, conforme art. 14, § 3º.