Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente a diferença temporal entre plebiscito e referendo.

No plebiscito a consulta ao povo é prévia, ocorre antes da edição do ato normativo ou da decisão política, permitindo que os eleitores aprovem ou rejeitem a proposta antes de sua concretização.

No referendo a consulta é posterior, o ato legislativo ou administrativo já existe e é submetido ao voto popular para ratificação ou revogação.

Ambos são mecanismos de democracia direta, usados em matérias de grande relevância política, constitucional ou legislativa, diferenciando-se apenas pelo momento em que se consulta o povo.

Por esse motivo, a assertiva é correta.