A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorrer a ca

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a premissa inicial é falsa: os analfabetos podem realizar o alistamento eleitoral, já que, segundo a Constituição (art. 14, §1º, II, "a"), o alistamento e o voto são facultativos para eles.

Há diferença entre capacidade eleitoral ativa (direito de votar), que os analfabetos possuem, e capacidade eleitoral passiva (direito de ser eleito), que é distinta e pode ser restringida.

Na verdade, a Constituição (art. 14, §4º) estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, portanto os analfabetos podem se alistar e votar, mas, em regra, não podem concorrer a cargo eletivo.

Logo, a conclusão do enunciado está equivocada porque inverte a realidade jurídica: podem alistar-se, entretanto são inelegíveis.