Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a exigência de renúncia prevista no art. 14, § 6º da Constituição trata da desincompatibilização dos ocupantes de cargo eletivo do Poder Executivo, ou seja, Presidente, Governador e Prefeito, que devem renunciar seis meses antes do pleito para disputar outro cargo.

Assim, um parlamentar federal, como um senador, integrante do Poder Legislativo, pode concorrer a outro cargo eletivo sem necessidade de renunciar ao mandato.

Importante observar a exceção: há inelegibilidade quando o candidato exerceu funções típicas do Executivo em período de seis meses antes da eleição, conforme entendimento do STF. Um exemplo prático recente foi a candidatura de Simone Tebet ao cargo de Presidente enquanto ocupava o Senado.