Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmação: Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto. Julgamento: ERRADO.

Errado porque o voto é facultativo apenas para os maiores de setenta anos, além dos analfabetos e dos jovens de 16 a 17 anos. Gilberto, com 61 anos, não se enquadra nessa hipótese.

Ademais, como houve condenação criminal com trânsito em julgado e pena privativa de liberdade, os direitos políticos de Gilberto ficaram suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, nos termos do Art. 15, III da Constituição Federal.

Portanto, a afirmação é incorreta, pois não cabe facultatividade por idade e, mais ainda, seus direitos políticos estão suspensos em razão da condenação transitada em julgado.