Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item su

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque se aplica o dispositivo constitucional que trata da elegibilidade do militar alistável. Vicente é bombeiro militar e conta quinze anos de serviço, portanto está na hipótese de quem tem mais de dez anos.

Nos termos do Art. 14, § 8º, II da Constituição, o militar que tem mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior no período da candidatura e, se for eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.

Agregação significa afastamento da escala hierárquica sem perder o soldo durante o registro da candidatura até a diplomação, momento em que se consolida a inatividade se houver eleição.