O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde conceitos distintos do texto constitucional. A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, não a sua perda ou suspensão.

O artigo 15 estabelece que a perda ou a suspensão dos direitos políticos ocorrerá nos casos ali previstos, e o inciso IV inclui expressamente a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do artigo 5.º, VIII.

Portanto, a recusa pode gerar perda ou suspensão dos direitos políticos, conforme a lei, mas nunca a cassação, que é vedada pela Constituição.