A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O cancelamento da naturalização p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta perda dos direitos políticos, e não suspensão.

A CF/1988, no art. 15, I, prevê expressamente o cancelamento da naturalização entre as hipóteses de perda dos direitos políticos. A diferença prática é que a perda não tem prazo certo para cessar, exigindo-se hipótese legal de recomposição da nacionalidade para recuperação dos direitos, enquanto a suspensão é temporária, cessando quando se extingue a causa (por exemplo, cumprimento da pena ou fim dos efeitos da condenação).

Portanto, a asserção estava equivocada por confundir natureza jurídica e efeitos temporais distintos entre perda e suspensão.