A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. O STF considerou inconstitucional a vedação que impedia emissoras de rádio e TV de veicular áudios ou vídeos que ridicularizassem candidatos ou partidos no período eleitoral porque tal proibição atinge a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

O Tribunal entendeu que o humor e a sátira jornalística fazem parte da atividade formadora de opinião, possuem conteúdo informativo e artístico, e só podem ser coibidos quando ultrapassam a crítica ou o comentário e se transformam em propaganda eleitoral claramente favorável a uma das partes.

Assim, a restrição legal foi considerada desproporcional, por cercear indevidamente o debate público no período eleitoral, salvaguardando-se, contudo, a proibição específica contra propaganda inequívoca em favor de candidato ou partido.