Questão FC103789
No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item. Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A redação dada pela Emenda Constitucional 97/2017 manteve a autonomia dos partidos para organizar-se internamente, mas alterou as regras sobre coligações.
As coligações passaram a ser vedadas nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), podendo os partidos definir regime de coligações apenas nas eleições majoritárias (ex.: senador, governador, presidente).
Além disso, não há obrigação de verticalização: os partidos não são compelidos a vincular candidaturas entre os níveis federal, estadual, distrital e municipal, ficando tal vinculação sob sua opção.
Assim, a afirmação erra ao dizer que as coligações vinculam candidaturas em todos os âmbitos eleitorais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em