Questão FC110712
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle sobre suas ações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos esclarecer o conceito de culpabilidade e por que a afirmação apresentada está incorreta. A culpabilidade, no Direito Penal, é uma avaliação da reprovabilidade da conduta do agente, considerando não apenas sua capacidade de entender a ilicitude do ato, mas também sua capacidade de controlar suas ações. Assim, não adianta apenas imaginar que alguém consegue reconhecer o que é certo ou errado: é imprescindível que essa pessoa também possa agir de acordo com esse entendimento. O Código Penal brasileiro, em seu artigo 26, especifica que é isento de pena aquele que, por problemas de saúde mental, não tem plena compreensão da ilicitude do que faz. Portanto, afirmar que alguém pode ser considerado culpável sem a capacidade de exercer controle sobre suas ações é enganar-se, pois a real culpabilidade exige ambas as faculdades: comprendre e agir dentro de tal compreensão.
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