Questão FC110715
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA. No ordenamento jurídico penal brasileiro, a ideia de compensação de culpas não encontra apoio, especialmente em crimes culposos. Quando duas ou mais pessoas agem de maneira culposa, o foco é na responsabilidade individual. Por exemplo, em um acidente de trânsito onde um motorista estava em alta velocidade e outro atravessou fora da faixa, não se pode alegar que a culpa do segundo condutor diminui ou compensa a responsabilidade do primeiro. A culpa é intransferível e cada um deve responder pelos seus atos de acordo com seu grau de culpabilidade. Assim, mesmo que haja contribuições para o resultado de um crime, as pessoas envolvidas serão responsabilizadas pelo que efetivamente causaram, com base em suas ações e não em uma somatória de culpas. Portanto, a regra é que cada um responde por suas próprias condutas, sem a possibilidade de se fazer uma compensação entre elas.
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