Questão FC110718
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovad
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a doença mental que acometia Alberto é um fator determinante para a sua absolvição. Segundo o artigo 26 do Código Penal, a imputabilidade penal se relaciona diretamente com a capacidade do agente de compreender a ilicitude do ato ou de agir conforme essa compreensão. No caso de Alberto, sua condição de inteiramente incapaz de entender a natureza criminosa de sua conduta e de agir em conformidade a essa análise exclui a sua culpabilidade. Esse conceito é essencial na aplicação do Direito Penal, pois a culpabilidade é o juízo de reprovabilidade que exige a presença de uma vontade livre e consciente. Portanto, a ausência dessa capacidade implica que a ação não poderia ser atribuída a ele, resultando em uma absolvição imprópria. Assim, não se pode punir alguém que, por força de um transtorno mental, não consegue discernir seu comportamento, reafirmando a necessidade de uma abordagem biopsicológica na avaliação da imputabilidade penal.
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